A principal preocupação da maior parte dos potenciais compradores é saber o custo total que envolverá a compra da sua propriedade.

Segue-se uma descrição bastante completa de todos os custos relacionados com a aquisição:

QUAIS SÃO OS CUSTOS ENVOLVIDOS?

Os custos no momento da compra são os seguintes:

• IMT – Imposto municipal sobre transmissão onerosas de imóveis

• Escritura e taxas de imposto de selo;
• Registo do imóvel e averbamento, na repartição das finanças
• Despesas do advogado relacionadas com os pontos acima descritos.

O percurso ou futuros custos envolvidos são:

• IMI – Imposto municipal pago anualmente sobre o imóvel;
• Imposto sucessório.

IMT – Imposto municipal sobre a transmissão onerosas de imovéis

O Imposto Municipal sobre a transferência dos direitos de uma propriedade (IMT) é basicamente uma compra fiscal, a pagar pelo comprador quando os direitos são alterados. As taxas aplicáveis são as seguintes:

•  1% a 6% para os prédios urbanos para habitação (Casas e apartamentos). A taxa é calculada utilizando uma escala móvel alterada periodicamente. Segue-se uma tabela onde apresenta o cálculo do imposto IMT.
•  5% para propriedade rural (rústico).
•  6,5% para as propriedades urbanas não destinados a uso residencial, tais como escritório espaços comerciais e de outros bens.
•  6,5% para terrenos urbanos, para construção.

O pagamento do imposto IMT, deverá ser feito antes do acto da escritura e entregue como prova de pagamento no notariado.

Escritura, taxas e imposto de selo

Estes honorários são devidos ao notário público para a elaboração e assinatura da escritura. A taxa total é composta de duas partes, os honorários do notário e um imposto de selo sobre a transacção.

Há também alguns pequenos custos adicionais relacionados com o número de cópias do documento que você pedir

•  Imposto de selo sobre compra: 0,8% do preço de compra, variável (consoante o valor da compra).
•  Extras normalmente não excedem 100 €.
•  A taxa do notário é composta por uma base, em função do valor do imóvel, um suplemento para cada imóvel transaccionado e o custo do certificado da escritura. Todos estes valores estão sujeitos à taxa do IVA em vigor

•  A lista abaixo fornece o total destes três componentes, incluindo IVA, para as respectivas gamas de preços:

Registo da propriedade

O último passo no processo é registar a compra na (Conservatória do Registo Predial) da área em que o imóvel está localizado, freguesia ou concelho, e na repartição de finanças da mesma.

Os custos são os seguintes:

•  Registo de compra é fixado um valor de 125 €,(valor base + taxa aplicada do valor da compra).
•  O registo de hipoteca tem um valor fixo de € 135 (apenas quando está comprando com hipoteca), depende do valor do crédito.

Honorários do Advogado

Estas taxas variam de acordo com o valor e complexidade da operação. O montante real dependerá do advogado escolhido e do comprador em negociação directa. A experiência tem demonstrado que o valor de 1% do preço de compra é uma boa referência para o cálculo inicial.

O IMI é um imposto municipal, pago anualmente sobre um imóvel,

Às taxas de IMI, aplica-se o valor patrimonial e tributável do imóvel:

•  0,8% para propriedades rurais;
•  0,2 a 0,5% para propriedades urbanas (Casas, apartamentos, escritórios e espaços comerciais), quando o sujeito passivo foi actualizado de acordo com as novas regras;
•  0,4 a 0,8% para propriedades urbanas que ainda não foram novamente avaliados em conformidade com as novas regras;

O cálculo do IMI baseia-se nos valores da propriedade de até 31 de Dezembro.

Se o valor for igual ou superior a € 250.000, poderemos efectuar o pagamento através de duas prestações, uma em Abril e outra em Setembro. 

Quando uma propriedade urbana é usada como uma residência permanente fica isenta do seguinte modo:

Imposto sucessório

• Uma herança ou doação entre marido e mulher, e entre pais, filhos, ascendentes e descendentes ou outros parentes, é isenta do imposto; se a herança ou doação não é ascendente ou descendente entre parentes, a transferência está sujeita ao imposto de selo.

• Embora tenhamos feito um grande esforço para assegurar que as informações apresentadas são verdadeiras e completas, nós não podemos garantir sua precisão, essa informação foi oferecida para fins de referência única e você deve confirmar todas as informações de compra com seu advogado.